STJ extingue ação que pedia suspensão do registro e comercialização da Coca-Cola no Brasil

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça extinguiu, sem exame do mérito, mandado de segurança que pedia a suspensão do registro e da comercialização da Coca-Cola em todo o território nacional.

Ministros do Supremo suspendem decisões do CNJ

Duas decisões recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Procedimentos de Controle Administrativo (PCAs), foram suspensas por liminares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em comum, a falta de intimação dos interessados para apresentarem defesa.

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

Propaganda eleitoral. Internet. Antevéspera do segundo turno. Autorização.

Presidente do TRF5 defende concurso unificado para juiz federal

Miriam Law poderá aguardar julgamento de habeas-corpus em liberdade

Mesmo sem candidato a Presidente, partido não pode fazer, nos estados, coligação diferente da nacional

Mantido depoimento de Gugu Liberato na Justiça de Osasco

Português condenado por associação criminosa e tráfico de entorpecentes será extraditado

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

Paulo e Flávio Maluf têm liminares negadas no STJ

Primeira Seção define providências para facilitar julgamento de processos

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS

TST: empregado de economia mista concursado pode ser demitido

O empregado foi demitido juntamente com outros em função da necessidade de corte de despesas para reestruturação administrativa e financeira do banco estadual, hoje privatizado.

Estelionato. Falta de justa causa. Inexistência de fraude e insuficiência probatória. Necessidade de exame aprofundado das provas.

Presidente do STJ defende previdência privada e combate à pirataria em Natal

Barroso vota por descriminalizar aborto até 12ª semana de gestação

Gilmar Mendes pediu destaque e suspendeu julgamento, iniciado em 2023

Pedido de vista suspende julgamento de ações contra Reforma da Previdência

Iniciada no Plenário Virtual, análise das ADIs já conta com dez votos. Maioria dos pontos da reforma tem sido considerada constitucional, mas há divergências em alguns.

STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão em lei

Por maioria de votos, os ministros entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base em novas contribuições em razão do retorno do segurado ao mercado de trabalho.